Juízes apontam principais problemas do sistema carcerário

Durante o 2º Encontro Estadual sobre Execução Penal do Estado, realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio, os Juízes de Direito das Execuções Penais apontaram os principais problemas enfrentados no sistema carcerário do Estado. Os principais problemas apontados foram a superpopulação de presos; a insuficiência de estabelecimentos prisionais para as mulheres; a inexistência de manicômio judiciário para internamento e tratamento de condenados submetidos à medida de segurança; a falta de profissionais capacitados para custodiar presos e para manter a segurança dos estabelecimentos penais e o atraso na conclusão de obras de construção e de reforma dos estabelecimentos penais. Na ocasião, os magistrados já apresentaram algumas propostas para solucionar essas deficiências, destacando-se, dentre elas, a construção imediata de presídios, cadeias públicas e estabelecimentos adequados para o cumprimento de pena no regime aberto; o imediato afastamento de policiais envolvidos com a prática de crimes, especialmente se relacionados à facilitação de fuga; incentivo à celebração de convênios ou ações que visem proporcionar trabalho aos presos; e a criação de sistema estadual de administração, de prevenção e de repressão ao crime organizado e hediondo, com vara especializada de competência estadual e apoio de polícias integradas e sistema presidiário centralizado na Capital. Essas propostas serão encaminhadas aos órgãos competentes por uma comissão permanente constituída durante o Encontro. Fazem parte dessa Comissão os Juízes Francisco Gerardo de Souza (Presidente), Celso Antônio Schuch dos Santos (Vice-Presidente), Roberto Ferreira Filho, Márcio Rogério Alves, Vânia de Paula Arantes Cardotte, Wilson Leite Corrêa, Ariovaldo Nantes Corrêa. A Comissão Permanente foi criada com a finalidade de unificar os procedimentos relativos à execução da pena, bem como viabilizar a integração com os órgãos responsáveis pela administração dos estabelecimentos penais do Estado. “A criação da Comissão tem o propósito de contribuir para a superação dos enormes problemas enfrentados pelos Juízes das Execuções Penais deste Estado”, enfatizou Dr. Francisco Gerardo.