Juízes de todo o Estado receberão Tabela de Honorários

Para servir de parâmetro na fixação dos honorários advocatícios, todos os juízes de Mato Grosso do Sul irão receber um exemplar da Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) atualizada. O acordo foi firmado em reunião realizada nessa quinta-feira (1º), entre o presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e o desembargador presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), João Maria Lós.

Na oportunidade, Júlio Cesar fez a entrega do lote que será destinado aos magistrados e destacou a importância da tabela para a advocacia. “É o instrumento que busca assegurar condições mínimas de negociação com seus clientes, garantindo transparência para ambas as partes. É uma tabela muito mais ampla, para acompanhar a evolução da advocacia e dar suporte ao trabalho dos advogados”, afirmou.

O documento apresenta novidades, como a instituição da Unidade Referencial de Honorários, a chamada URH, que foi fixada no valor de R$ 700. A medida URH servirá como parâmetro para que o advogado faça a cobrança dos serviços no valor mínimo. A atualização da URH é mensal, por meio do INPC. “Para o juiz, a tabela serve como parâmetro legal de fixação dos honorários, que já foram reconhecidos como verba alimentar do advogado. Não há justificativa aceitável para o pagamento de honorários irrisórios”, ressaltou Júlio Cesar.

A tabela já está disponível para retirada dos advogados na sede em Campo Grande, mas também pode ser consultada no site da OAB/MS. No interior, os advogados devem procurar retirá-la nas Subseções a partir do dia 20 de outubro.

Participaram da reunião o secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Júnior, o secretário-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e secretário-geral da Comissão de Advogados Criminalistas, Marcio Widal, o presidente da Comissão de Celeridade Processual e conselheiro, Claudio Guimarães, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico e conselheiro, Luiz Carlos Saldanha e o conselheiro Gustawo Tolentino.