Juízes do trabalho defendem criação de ouvidorias

Para os juízes do trabalho, a criação de ouvidorias significa o início da quebra do conceito ultrapassado de que “o juiz só fala nos autos” e tem como objetivo a democratização do Poder Judiciário, aproximando-o da sociedade e aperfeiçoando a prestação jurisdicional. “Sem deixar de reconhecer a importância da constitucionalização da matéria, o fato é que a medida depende apenas de decisão dos tribunais, no âmbito da competência administrativa própria”, explica Grijalbo Coutinho,o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Dentro da perspectiva de um Judiciário democrático e transparente, que não deve fazer uso de qualquer artifício para construir blindagem capaz de inviabilizar a necessária prestação de contas dos seus atos, a Anamatra iniciou uma campanha, desde outubro deste ano, para implementar ouvidorias em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e aprimorar o órgão naqueles tribunais que já possuem ouvidorias. Coutinho lembra ainda que nos últimos anos várias ouvidorias foram criadas por provocação das associações de magistrados trabalhistas, como ocorreu no TRT da 10ª Região (DF), em 2001. “Aliás, deve ser ressaltado que nas conversas travadas com o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, em setembro, apresentamos a proposta que foi muito bem recebida pelo representante do Ministério da Justiça”, afirma. De acordo com Coutinho, os juízes do trabalho prosseguirão lutando por mudanças no Poder Judiciário, pugnando por medidas tendentes à dispersão do poder das cúpulas, à transparência de todos os seus atos, com a indispensável aproximação da sociedade, única forma de romper com dogmas equivocados e adquirir legitimidade permanente. (Anamatra)