Juízes trabalhistas rebatem crítica da OAB sobre greve

Em nota oficial divulgada, nesta quarta-feira (23/7), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) rebateu as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade, que representa 3.200 juízes do trabalho, afirmou: “A agressão à sociedade, afirmada pela OAB, se consolidará, na realidade, com a supressão de garantias constitucionais; a agressão à sociedade se materializará na hipótese de desestruturação do Poder Judiciário, a partir da precarização da carreira da magistratura”. Leia a íntegra da nota: NOTA OFICIAL A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA, entidade representativa dos juizes trabalhistas brasileiros, diante das declarações prestadas pelo presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, vem a público registrar: 1. Diversamente do que afirma a entidade dos advogados, a participação dos magistrados na reforma da previdência não reflete uma discussão simplista que envolve “distorções salariais”. 2. Desde o seu início, ainda no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, demonstrou a magistratura ampla disposição para o debate franco e transparente com o Governo e com todos os segmentos da sociedade, reconhecendo a existência de distorções no sistema previdenciário e atuando de forma propositiva para corrigi-las, deixando claro que a proposta enviada ao Congresso sequer reflete as deliberações adotadas no âmbito do indigitado Conselho. 3. A intransigência manifestada pelo Governo, revelada na adoção de medidas que suprimem o democrático debate em torno de tema tão relevante para a sociedade brasileira, conduziu os magistrados a valerem-se do direito de resistência ao verdadeiro desmonte do Estado brasileiro, com a supressão de garantias institucionais e o desrespeito ao princípio de independência e harmonia entre os Poderes da República. 4. Apesar de afirmar que os juízes desempenham funções de Estado e fazer a defesa das suas prerrogativas, reconhecendo-as como próprias, a entidade dos advogados contraditoriamente busca afastar o desdobramento lógico existente entre a garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos e a aposentadoria com proventos integrais, além da paridade de reajustes entre ativos e aposentados. 5. Contraditória também se mostra a entidade, quando diz preocupar-se com os reflexos que o novo modelo previdenciário pode causar aos quadros da magistratura e ao mesmo tempo não reconhece a necessidade de preservação das mesmas garantias aos futuros magistrados, numa incompreensível e imediatista visão da atuação do Governo na aprovação da reforma. 6. A luta desencadeada pelos magistrados, e também pelos membros do Ministério Público, fundamenta-se na defesa do Estado Democrático de Direito, que constitui um dos pilares de proteção da sociedade brasileira, estranhando, por isso, a postura adotada pela OAB na referida nota, contrariando as declarações do seu Presidente, recentemente prestadas em audiência pública perante a Comissão de Reforma do Poder Judiciário, quanto à natureza da aposentadoria dos magistrados. 7. A agressão à sociedade, afirmada pela OAB, se consolidará, na realidade, com a supressão de garantias constitucionais; a agressão à sociedade se materializará na hipótese de desestruturação do Poder Judiciário, a partir da precarização da carreira da magistratura. 8. Os juízes do trabalho conclamam os advogados a cerrar fileiras na defesa do Estado Democrático de Direito e na busca do entendimento com os demais Poderes para a superação do impasse vivido nesse dramático momento da vida nacional. Brasília, 23 de julho de 2003. GRIJALBO FERNANDES COUTINHO PRESIDENTE DA ANAMATRA