Justiça é acionada para coibir abuso de hospitais

O Ministério Público Estadual instaurou 21 inquéritos e ingressou com cinco ações civis públicas contra hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por lesarem pacientes em Mato Grosso do Sul nos últimos 12 meses. Outros inquéritos poderão ser instaurados contra 90% dos hospitais, que não afixaram placas informando dos direitos dos usuários da rede pública de saúde, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos, procurador Carlos Bobadilla Garcia. As irregularidades constatadas pelos promotores vão desde o uso político da distribuição de medicamentos até a cobrança por consultas e tratamentos oferecidos gratuitamente pelo SUS. Em um dos casos apurados, em Caarapó, no mês de junho deste ano, a cobrança de taxa por hospital do SUS resultou na instauração de inquérito policial. Esses problemas foram debatidos ontem na Procuradoria-Geral de Justiça no encontro dos ministérios públicos Estadual e Federal com as administrações hospitalares conveniadas com o SUS no Estado. O evento teve palestras e contou com a participação do secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves. Placas Por lei, os hospitais devem afixar placa informando do atendimento gratuito pelo SUS e ainda disponibilizar uma relação dos serviços oferecidos gratuitamente. A orientação foi dada em março deste ano pelo procurador Carlos Bobadilla Garcia. No entanto, somente hospitais de 12 dos 77 municípios atenderam a determinação, conforme relatório divulgado por Bobadilla ontem de manhã. Segundo o procurador, os promotores estão sendo orientados a abrir inquérito civil contra todos os hospitais que não atenderam a determinação. Caso o estabelecimento não cumpra a determinação em 90 dias, o MPE ingressará com ações civis públicas obrigando a instituição a disponibilizar as placas. “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, ressalta Garcia, explicando que os promotores estão empenhados em garantir bom atendimento à população carente no sistema público de saúde. Inquéritos De agosto do ano passado a junho deste ano, os promotores instauraram 21 inquéritos civis para apurar irregularidades encontradas nos hospitais. Outras cinco ações foram impetradas na Justiça contra as administrações hospitalares. “Temos muitas denúncias de cobranças indevidas”, explica Garcia. As denúncias devem ser feitas pela população ao disque-denúncia do Ministério da Saúde – 0800-61-1997. O presidente do Sindicato dos Hospitais, Fauzi Adri, disse que o problema é o não-reajuste na tabela de preços pagos pelo SUS desde 1994. Os hospitais enfrentam crise devido a essa grande defasagem nos valores pagos pelo Governo