Justiça Federal ouve advocacia sobre implantação do Projeto “Juízo 100% Digital”

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região começa, neste mês de fevereiro, a implantação do Projeto “Juízo 100% Digital” em Varas previamente selecionadas em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Nessa etapa do projeto-piloto de virtualização dos atos processuais, o TRF3 está ouvindo a advocacia.

O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o conceito de tramitação eletrônica de autos para o funcionamento de toda a unidade jurisdicional. Trata-se de uma faculdade dada às partes para que todos os atos processuais sejam realizados por meio exclusivamente eletrônico e remoto, inclusive audiências e sessões de julgamento, podendo ser adotado tanto nos processos em tramitação quanto aqueles a serem distribuídos.

Segundo o Juiz Federal Ney Gustavo Paes De Andrade, “as vantagens esperadas são diversas, dentre elas, oportuno citar: a) Economia de recursos e preservação do meio ambiente; b) Eliminação de atos desnecessários; c) Otimização do andamento processual; d) escritórios de Advocacia passarão a ter maior capilaridade e alcance em razão de poderem acessar o sistema eletrônico e, bem como, participarem dos atos processuais de qualquer localidade. Sendo um projeto piloto é muito importante obter considerações, sugestões e críticas sobre o tema”.

Entre as Varas de implantação do projeto-piloto, 2ª Vara Previdenciária de São Paulo, 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, 3ª Vara Federal de Santo André e em Mato Grosso do Sul a 2ª Vara Federal de Ponta Porã. O advogado deverá demonstrar o interesse em ser atendido virtualmente pelo magistrado, mediante o envio de e-mail para a unidade jurisdicional, conforme lista de e-mails disponibilizada no sítio da internet do Tribunal e das Seções Judiciárias, devendo identificar o número do processo em relação ao qual pretende atendimento, bem como nome completo e número da OAB.

A OAB/MS destaca que é importante a advocacia levar sugestões ao TRF3 para o aperfeiçoamento do sistema, principalmente, em um momento de pandemia e contato eletrônico.

Confira o Provimento e a Cartilha do CNJ.

Texto: Catarine Sturza / Foto: JFMS