Lançada obra “Enunciados Aprovados pela Comissão Mista OAB/MS e TJMS”

A Comissão Mista formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta terça-feira (27) a obra ““Enunciados Aprovados” sobre o Novo Código de Processo Civil.

A apresentação dos 34 enunciados sobre a aplicação da Lei nº 13.105/2015 ocorreu na Sala de Reuniões Pantanal e contou com a participação de Magistrados e Advogados, que agora passam a utilizar essa fonte do direito como parâmetro jurídico.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, que participou do lançamento lembrou que toda comunidade jurídica ganha com os enunciados, criados de forma compartilhada entre as duas instituições. “A partir do momento que se tem interpretações dadas por advogados e juízes sobre um artigo de lei, que pode gerar uma dúvida, isso traz equilíbrio para que decisões ganhem mais força, beneficiando o sistema como um todo”, pontuou.

O Diretor-Geral da Escola Judicial (Ejud-MS) e Coordenador da Comissão, Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entende que a obra “é uma fonte a mais para os advogados fundamentarem os pedidos e os magistrados se basearem nas decisões. E tudo isso começa com enunciados e acaba tornando-se em súmula, com suas posturas normativas e regulamentares”.

Integram a comissão mista os Advogados Ana Paula Tavares Simões, Alexandre Ávalo Santana, Guilherme Ferreira de Brito, Heitor Miranda Guimarães e Mozart Vilela Andrade Jr, além dos Desembargadores Marcelo Câmara Rasslan e Vilson Bertelli, os Juízes Alexandre Correa Leite, Juliano Rodrigues Valentim e Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, que é também Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis).