Lançado Movimento em Defesa das Funções Essenciais à Justiça

Representantes de 29 entidades de defensores públicos, auditores, procuradores, juízes, membros do Ministério Público e de 12 Comissões de Advocacia Pública de Conselhos Seccionais compareceram nesta quarta-feira, 2/7, à sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, para o lançamento do “Movimento Nacional em Defesa das Funções Essenciais à Justiça”. Os participantes decidiram solicitar ao presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, que o Conselho Federal acompanhe de perto a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, de modo a evitar que sejam aprovadas mudanças que agridam a Constituição Federal no que se relaciona ao exercício da advocacia pública, da magistratura, do ministério público. O pedido será levado pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal, Dirceu José Vieira Chrysóstomo. Ele afirmou durante a abertura do evento, que a criação da própria Comissão que preside mostra o respeito que o presidente Rubens Approbato tem pela advocacia pública. A advocacia pública, responsável pela defesa dos princípios fundamentais à administração pública, representa a defesa do próprio Estado democrático de direito, disse. O presidente da OAB-DF, Carlos Mário Velloso Filho, manifestou o apoio irrestrito da Seccional aos advogados públicos, e afirmou que “os direitos previdenciários integram o quadro de garantias e prerrogativas que visam assegurar o exercício independente da profissão”. Para o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, Paulo Sérgio Domingues, o discurso do governo ao procurar jogar a sociedade contra os servidores é um discurso perigoso, que deve ser visto como um sinal de alerta. “É preciso alertar a população de que o que se está pretendendo fazer não é a reforma da Previdência, mas uma mera reforma administrativa que vai esmagar o serviço público”.