Lei da Terceirização será tema de debate na OAB/MS

A Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove no mês de maio um debate sobre a Lei da Terceirização. O objetivo do evento é reunir os setores diretamente ligados ao tema, para tratar das implicações caso a lei seja aprovada.

A presidente da Comissão, Giselle Marques, explica que o intuito do encontro é reunir as entidades representantes dos trabalhadores e do setor empresarial para discutir quais os prós e contras da Lei. “A OAB/MS servirá como mediadora na discussão desse tema que ainda suscita tantas dúvidas”, explicou. A mediação, conforme Giselle, contará com a contribuição da Comissão de Advogados Trabalhistas.

O projeto de lei nº 4330/04 está tramitando no Senado e o texto ainda deve receber alterações. Para Giselle, um aspecto que deve receber atenção é o impacto que a aprovação da Lei trará no direito trabalhista feminino. “Hoje, as mulheres recebem 40% menos que os homens e esse impacto deve ser maior caso a lei seja aprovada”, apontou. O debate sobre a Lei da Terceirização terá entrada franca e será realizado no Plenário da OAB/MS.