Lei do Incêndio: discutir e aperfeiçoar
A Câmara Municipal de Campo Grande está discutindo legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio em edificações da cidade de Campo Grande. A legislação, ainda em tramitação, prevê que os integrantes desses grupamentos sejam treinados e capacitados para atuar na prevenção e combate “ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, em locais ou áreas preestabelecidas e para acionar o Corpo de Bombeiros Militar em caso de sinistro.”
De acordo com o texto da justificativa do Projeto de Lei, “a propositura visa atender na criação de brigadas de incêndio (…), tendo em vista que Campo Grande-MS é uma Capital em pleno crescimento e que com o grande número de edifícios, ou seja, a cidade está na fase de verticalização, necessário se faz a criação da referida Brigada. Instituindo este Projeto em nosso Município, pretendemos colaborar com a conscientização junto à sociedade e principalmente aos moradores de edifícios no que tange a prevenção de incêndios e principalmente para prepará-los quando isso ocorrer.”
Lembrando alguns casos recentes, alguns com óbitos, inclusive de advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) não poderia desconsiderar proposta de tão alto interesse para a sociedade campo-grandense, muitas vezes se vê entregue à própria sorte em questões de trata da segurança pública da nossa Capital.
A OAB/MS apoia e aprova a discussão de todas as políticas públicas concernentes à segurança na sociedade campo-grandense e se coloca à disposição para discutir questões que mostram conceitos e definições atinentes ao tema, em busca das tendências mais modernas de administração dos recursos públicos. As discussões são uma forma de demonstrar que o cidadão deve ter voz e vez no processo de tomada de decisões e, a partir daí, a implementação de soluções viáveis oriundas da participação popular.
Leonardo Avelino Duarte
Presidente Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul