Livro sobre impactos do novo CPC será lançado no fim do mês

O presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, Régis Santiago de Carvalho,  vai lançar nos dias 30 e 31 deste mês o livro ´A insujeição da sentença arbitral ao precedente judicial obrigatório do CPC/2015´, na reunião do Colégio de Presidentes e no Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil gerou debates entre estudiosos, profissionais e estudantes da área, acerca dos impactos que esse novel instituto traria ao cotidiano acadêmico e forense. Ao estabelecer que ‘os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente’, o novo CPC apresentou, dentre as suas principais novidades, a criação do Incidente de Assunção de Competência e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

“Busquei demonstrar, nesse trabalho, que a despeito da particular importância que o precedente judicial assumiu em nosso ordenamento jurídico após a edição do CPC/2015, a sentença arbitral está desvinculada do sistema de precedentes judiciais obrigatórios trazidos com o advento do novo Código”, explica o advogado.