Mansour Karmouche preside Painel sobre Políticas Públicas na XXIII Conferência Nacional

Com o tema “Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento”, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, presidiu o Painel 33 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontece em São Paulo.

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha – primeira e única mulher a presidir (2013-2015) a Corte Militar em seus 209 anos – abriu a tarde de palestras lembrando que o acesso a serviços básicos – como saúde e educação – estão previstos na Constituição de 1988. “É plenamente possível o controle judicial dos programas governamentais no tocante a sua adequação e conteúdo [jurídico vinculado] à Constituição”, disse. “Cabe ao Poder Judiciário verificar se direitos estão sendo lesados ou ameaçados”, sugeriu Maria Elizabeth.

O painel contou com Marcus Felipe Botelho Pereira como Relator e Fabrício Grisi Medici Jurado como Secretário. A mesa recebeu como debatedores os Advogados Melina Fachin, Marcelo Figueiredo, Luciano de Araújo Ferraz, José Virgílio Lopes Enei e Carlos Sanseverino. O Professor-Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici foi também um dos debatedores.

Os debatedores apresentaram casos de experiência de PPPs. Jorge Virgílio levou um diagnóstico de estatísticas que revelam “um enorme espaço para atendimento de PPPs, porque são apenas 104 PPPs em 13 anos de vigência (até outubro deste ano), sendo 30 apresentando graves problemas”.

Segundo eles, há desafios e fatores que explicam esses problemas, como a baixa capacidade institucional dos entes públicos, comprometimento dos empreendedores locais, insegurança jurídica, controle frequentemente excessivo, entre outros. Carlos Sanseverino resumiu os problemas na infraestrutura, corrupção e no judiciário. “O painel foi excepcional porque pudemos ouvir de várias autoridades no assunto o que o Brasil precisa para se desenvolver. O painel mostra uma visão de como a Ordem dos Advogados do Brasil também contribuiu para o desenvolvimento da nação, seja como o planejamento, tão necessário, assim como com as políticas públicas. A Ordem atua junto aos órgãos públicos para que ocorra o processo de desburocratização, inclusive de licenças. Por isso, a importância do debate que trouxe a discussão dados e estatísticas de PPPs pelo país, temas como infraestrutura, corrupção, atuação do magistrado, do judiciário, além de desafios e soluções para que ocorra, de fato, um desenvolvimento sustentável no Brasil”.

Mansour ainda agradeceu a participação da mesa e de todos os presentes, destacando a necessidade de “uma mudança no processo político para caminharmos para um futuro melhor […] Eu quero crer que o Brasil ainda tem jeito, tem solução, mas sabemos para isso depende de todos nós”, concluiu.