O auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) sediou, na noite desta terça-feira (12), mais um evento especial em comemoração ao Mês da Advocacia. Dessa vez, foram debatidos dois temas: “Os Pilares Viabilizam a Conclusão dos Inventários”, com Roberto Ribeiro Soares de Carvalho, e “Divórcio e Regime de Bens”, com Lauane Volpe Camargo.
Na abertura, o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, recepcionou os presentes e os que acompanhavam o evento ao vivo, pelas redes sociais da ESA/MS, e lembrou que todas as subseções estão participando e aproveitando a programação especial do Mês da Advocacia.
Ele agradeceu ainda a presença da Vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, destacando estar feliz com a participação de Roberto Ribeiro Soares de Carvalho, uma referência sobre o tema inventários que desponta nas redes sociais ao ensinar diariamente vários alunos, incluindo advogados de todo o Brasil. “É uma honra ter sua expertise na ESA/MS”.
Citando a Vice Diretora-Geral, Renata Alves Amorim, Delmondes dirigiu-se à palestrante Lauane Volpe Camargo, que já ocupou o cargo de Diretora-Geral da ESA/MS. “Você deixou sua marca. A cada terça, a cada quinta que nos encontramos, temos um pouco da sua trajetória porque você é motivo de inspiração, de orgulho e fez história demonstrando seu amor pela docência, nos ensinando diariamente como se faz a gestão dessa Escola. Fica nosso registro público de agradecimento”.
O Diretor Tesoureiro da OAB/MS, Fábio Nogueira Costa, e a Conselheira Estadual Ana Maria Medeiros foram os debatedores da primeira palestra, em que Roberto Carvalho apontou os quatro pilares do inventário: os herdeiros, os bens, o valor dos bens e o ITCD.
“Não é incomum saber quem são os herdeiros, porém surgem questões pontuais como, por exemplo, filho socioafetivo, união estável não reconhecida, separação de fato e surge o problema: essas pessoas serão herdeiras ou não? Nosso trabalho é fazer com que esses quatro pilares estejam implementados para que o juiz profira uma sentença de partilha independentemente do litígio dos herdeiros”, explicou.
Os debatedores da palestra da Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Direito de Família, Lauane Volpe Camargo, foram a Secretária-Geral Ajdunta da CAAMS, Ildália Aguiar, e o membro da Comissão Nacional de Sucessões do CFOAB, Túlio Santana Lopes Ribeiro.
Lauane iniciou apontando que trouxe o tema Divórcio e Regime de Bens sob um olhar crítico da Reforma do Código Civil. Antes de fazer uma retrospectiva do divórcio no Brasil, ela lembrou que em 2023 instituiu-se uma comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e relatada por Flávio Tartuce, de 28 juristas para compor a reforma do Código Civil.
“O texto proposto pelos juristas muda mais de mil artigos e acrescenta mais de 300 novos artigos. É inegável que, caso seja aprovado, o PL trará um novo ordenamento Civil para o Brasil, pois não se trata de uma reforma superficial ou de alterações que consolidam o já decidido pelos tribunais. Ao contrário, a reforma traz inovações profundas que alteram os pilares do atual Direito Civil brasileiro”,afirmou.
Prestigiando o evento estavam ainda os Conselheiros Estaduais Beatriz Fonseca Sampaio, e Heitor Canton de Matos, Caroline Karmouche Beal e Bruno Azambuja.
