Na noite desta quarta-feira (27), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) realizou mais um evento em comemoração ao Mês da Advocacia, com o tema “Direito Penal e Processo Penal”.
Na abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, ressaltou a relevância do encontro para a advocacia sul-mato-grossense:
“Estamos chegando ao fim do Mês da Advocacia e, neste encerramento, dedicamos os debates ao Direito Penal, Processo Penal e Marketing Jurídico. Agradeço a todos pela presença e participação neste importante painel.”
A mesa de palestrantes contou com a participação do secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; da secretária-geral adjunta da ESA/MS, Juliana Medina Aragão; da conselheira estadual e professora, Marilia Bachi Comerlato Paschoalick; do advogado e professor, Ricardo Souza Pereira; e da advogada e professora, Rejane Alves Arruda. O conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, e o conselheiro estadual Caio Magno Duncan Couto também prestigiaram o evento.
O primeiro palestrante da noite foi o advogado e professor Ricardo Souza Pereira, que tratou do tema “Princípio da Aplicação da Jurisprudência Penal Benéfica”. Em sua exposição, ele discutiu a possibilidade de aplicação retroativa das alterações jurisprudenciais no âmbito penal.
“O ponto inicial a ser analisado é se a mudança de jurisprudência e sua aplicação retroativa configuram ou não um princípio do direito penal. Essa é a questão central que nos coloca diante da possibilidade de sua efetiva aplicação”, explicou.
Na sequência, a conselheira estadual e professora Marilia Bachi Comerlato Paschoalick apresentou a palestra “Inquérito Policial: O Jogo Começa Antes da Denúncia”, destacando a relevância da fase investigativa e sua relação com o sistema processual.
“Minha proposta é trazer uma reflexão sobre o inquérito policial. Nosso sistema processual tende a tratá-lo como algo subsidiário, partindo da premissa de que ele seria dispensável. Isso significa que a ação penal pode ser iniciada mesmo sem a existência de inquérito, o que merece um debate mais aprofundado”, pontuou.
A terceira palestra foi conduzida pela advogada e professora Rejane Alves Arruda, que abordou o tema “A Produção Antecipada de Prova no Processo Penal”. Em sua fala, destacou a importância da observância ao devido processo legal como garantia fundamental para a responsabilização de agentes infratores.
“Todas as vezes em que ocorre uma infração penal, seja crime ou contravenção, surge a necessidade de assegurar o devido processo legal, a fim de que o agente responda de forma justa pela conduta que lhe é atribuída”, afirmou.
Nas considerações finais, o secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, parabenizou os palestrantes e agradeceu à ESA/MS pela iniciativa.
“Parabenizo as brilhantes exposições realizadas nesta noite e agradeço ao diretor-geral da ESA/MS e toda a sua equipe pela organização. Foi um evento que realmente nos presenteou com debates de grande qualidade. Muito obrigado a todos”, declarou.
Já a secretária-geral adjunta da ESA/MS, Juliana Medina Aragão, encerrou o evento destacando a qualidade dos debates:
“Essas palestras foram mais do que exposições, foram verdadeiras aulas que enriqueceram nossa advocacia. Agradecemos a todos pela participação.”