Ministro da Justiça recebe Anteprojeto sobre Reforma do Código de Processo Civi

Brasília – DF (MJ) – O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, esteve no gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, nesta terça-feira (18/03) acompanhado do secretário executivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Petrônio Calmon. Eles entregaram ao ministro da Justiça um Anteprojeto de lei sobre a reforma do Código de Processo Civil. O ministro Thomaz Bastos vai encaminhar o Anteprojeto para apreciação da Assessoria Jurídica e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O Anteprojeto trata da eliminação do processo de execução fundado em título judicial, por exemplo: Quando é proferida uma sentença já se providencia o cumprimento da mesma. A idéia principal é acelerar, tornar menos onerosa e mais eficiente as execuções de sentenças. Caso o Anteprojeto seja aprovado será uma revolução no Código de Processo Civil, acredita o ministro Sálvio de Figueiredo.