Ministro diz que governo lutará por texto original do Desarmamento

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reiterou nesta segunda-feira (22/09) a disposição do governo federal em lutar pelo texto original do Estatuto do Desarmamento, aprovado no Senado. “O texto do Senado é equilibrado e atende às aspirações da melhor técnica de política criminal e da população”, observou o ministro, após participar da aula inaugural de formação de novos policiais federais, em Brasília. Na opinião do ministro, as alterações feitas pela deputada Laura Carneiro (PFL/RJ) na Comissão de Segurança Pública da Câmara desvirtua o Estatuto, cujo texto original saiu do Ministério da Justiça. Ele acredita que o referendo sobre a venda de armas de fogo – previsto no projeto para acontecer em outubro de 2005, mas retirado do texto pela deputada – não fere a Constituição. “Temos consciência que o Estatuto, por si só, não vai nos levar ao paraíso, ele precisará de ferramentas e instrumentos de controle eficazes”, ressaltou. A reestruturação da Polícia Federal, a criação do Sistema Único de Segurança Pública, a construção de presídios federais e a reforma no Sistema Penitenciário são, segundo o ministro, as principais providências do governo para combater a violência e a criminalidade e devem ser cumpridas. “A tendência das pessoas é querer um milagre, mas isso não existe”, disse. Conflito agrário – Thomaz Bastos enfatizou que o governo federal está atento aos assassinatos que vêm ocorrendo no campo. Para ele, nem todas as mortes são decorrentes de conflitos de terra e muitas delas ocorrem por motivo passional. “A Polícia Federal está agindo de forma prudente, a fim de que uma intervenção do governo federal não acirre o problema”, destacou. De acordo com o ministro, a violência decorre de décadas de falta de distribuição de renda e de crescimento do país. “É uma questão social e não de polícia. Mas não vamos admitir a infração da lei, por quem quer que seja”, voltou a advertir.