Ministro vai ao Senado explicar Medidas Provisórias sobre desarmamento

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi ao Senado nesta quinta-feira para esclarecer as dúvidas dos senadores sobre a Medida Provisória 157 que trata do porte de armas para as guardas municipais com menos de 50 mil habitantes e a Medida Provisória 174 que altera o termo inicial dos prazos previstos para a entrada em vigor do Estatuto. Participaram da reunião o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator da MP 157, Renan Calheiros (PMDB/AL), o ex-relator do Estatuto do Desarmamento, César Borges (PFL/BA) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PFL-MA). A MP 157 limita o uso de armas para as guardas municipais cujas cidades tenham mais de 50 mil habitantes. O ministro explicou que nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a guarda só poderá se armar se fizer parte de uma área metropolitana. A medida vai propiciar um melhor combate à violência, uma vez que essas regiões são vulneráveis ao deslocamento da criminalidade, originadas nas grandes cidades. Neste momento, a MP 157 aguarda aprovação da Câmara e depois segue para o Senado. Segundo Thomaz Bastos, a regulamentação do Estatuto do Desarmamento deve ficar pronta até 1º de maio. A partir daí, todos os pontos da Lei do Desarmamento entram plenamente em vigor. Na próxima semana, o texto do decreto de regulamentação estará disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br) para consulta pública.