MPMS lançará Cartilha com informações sobre atendimento às pessoas com transtorno mental

O Direito à saúde mental é um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal. Para trazer informações acerca do atendimento às pessoas com transtorno mental, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançará a ‘Cartilha SUStentando a Diferença’

O material virtual visa esclarecer os conceitos e práticas de atenção a esses pacientes. O lançamento será no dia 9 de novembro, às 14 horas, pela Plataforma Microsoft Teams, segundo ofício encaminhado a OAB/MS pela Promotora  Jiskia Sandri Trentin do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP).

A ‘Cartilha SUStentando a Diferença – integração no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei’ foi elaborada em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretária Municipal de Saúde Pública de Campo Grande e Agência Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul.