MS aprova lei que prioriza utilização de software livre

Entrou em vigor a partir de ontem (14/7), com sua publicação em Diário Oficial, lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que autoriza o uso dos softwares livres nos órgãos governamentais do estado de Mato Grosso do Sul. A medida serve de instrumento para os administradores públicos que estudam a implantação de softwares proprietários de baixo custo, ou de acesso gratuito, como forma de economia dos gastos em informática. Segundo Kemp, o projeto sinaliza também para políticas de inclusão digital e de democratização do acesso à tecnologia na medida que propõe uma alternativa mais barata para o estado. “O projeto não impõe ao Estado a transição de tecnologia, o que implicaria em gastos imediatos com treinamento de mão-de-obra qualificada, mas sinaliza para alternativas já utilizadas em outras unidades da federação, inclusive para fazer a inclusão digital de brasileiros que pelo alto custo de equipamentos e softwares ficam cada vez mais distantes da tecnologia”, afirmou o deputado. A iniciativa para o projeto de Lei nasceu da observação de experiências de outros estados brasileiros como o do Rio Grande do Sul, que obteve uma economia de R$15 a 20 milhões, e do Paraná, que neste ano começa a utilizar software livre para informatizar parte das suas 2.037 escolas. Um exemplo de aplicação do software livre no MS estaria na troca dos atuais programas proprietários (pagos) utilizados nas estações de trabalho comuns (computador com programas simples como um editor de texto, navegador de Internet e leitor de e-mail), pelos ditos livres, ou de aquisição gratuita. Enquanto um contrato corporativo para a compra de software para 1000 mil máquinas está casa dos milhões de reais, produtos ditos abertos (cujos códigos podem ser alterados pelo usuário) podem ser obtidos a preços muito mais acessíveis, ou seja, menos de um terço do valor de mercado de um software proprietário para uso doméstico. (AL-MS)