Na vanguarda, OAB/MS cria ‘Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações’

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), anuncia nesta terça-feira (6) a criação do ‘Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações’, que levará ao debate a aplicabilidade da Lei n. 14.133, sancionada pelo Governo Federal no dia 1 de abril de 2021.

Objetivo é proporcionar maior segurança jurídica para a efetividade das novas regras e, para isso, será realizada série de atividades, dentre elas eventos virtuais, que contarão com renomados doutrinadores do Direito Administrativo em Mato Grosso do Sul e todo o país.

O responsável pelos trabalhos à frente do ‘Observatório Estadual da Nova Lei de Licitações’ é o Presidente da Comissão de Direito Administrativo João Paulo Lacerda. Segundo ele, a iniciativa coloca a Seccional Mato Grosso do Sul na vanguarda. “O nosso Estado é pioneiro em promover esse debate de extrema relevância, tendo em vista que todas as aquisições no âmbito da administração pública são obrigatoriamente feitas através de licitações. Somente o Conselho Federal havia formado grupo de trabalho a fim de contribuir para efetivação da legislação, auxiliando a advocacia e sociedade no entendimento das mudanças”, explica.

Participarão das atividades a serem desenvolvidas órgãos públicos, advogados e toda a sociedade.

João Paulo Lacerda destaca a sensibilidade do Presidente da OAB/MS Mansour Karmouche em abrir as portas ao projeto. “Pela manhã estivemos reunidos para falar sobre a necessidade de criação desse observatório e Mansour imediatamente se colocou à disposição e determinou a criação do Observatório”, reconheceu.

A redação final da nova lei foi aprovada no dia 10 de março pelo Senado e deve substituir a atual Lei das Licitações 8.666, de 1993, a Lei do Pregão 10.520, de 2002 e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

Participaram também da reunião junto ao Presidente Mansour durante a manhã, o Presidente da Comissão de Esporte e Lazer Marcelo Honório e o Advogado Oswaldo Nunes.

Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber