Nepotismo: OAB irá ao STF se TJ não declarar suspeição

Fabiana Silvestre A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) secção MS irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) não declarem suspeição na votação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a emenda 19 à Constituição Estadual, conhecida como anti-nepotismo, marcada para esta tarde. A informação é do presidente da Ordem no Estado, Vladimir Rossi, em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena. “A própria Constituição Federal diz que quando metade do Tribunal tem interesse direto ou indireto no julgamento, como é o caso, a ação deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Caso os desembargadores insistam em votar a Adin hoje, vamos recorrer ao Supremo”, afirmou. Se os desembargadores declararem a suspeição, a ação irá automaticamente para a instância superior, o STF, para ser julgada.