No Dia Nacional da Mulher, OAB/MS concede desagravo à Advogada agredida em entrada de Presídio 

A luta de Jerônima Mesquita deu origem ao Dia Nacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira 30 de abril. A data traz à tona a necessidade de debater os direitos das mulheres no país. A Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul reconheceu e assegurou o direito de desagravo à Advogada Aline Guerrato Foroni, agredida verbalmente em entrada do Presídio Estadual de Rio Brilhante.  

No relato, Aline foi agredida verbalmente pelo Agente Penitenciário Vandeir Fernandes dos Santos após emissão de sinal sonoro na porta com sensor de metal. Ela justificou no sutiã que estava usando e o servidor de forma rude: “Dessa vez vai passar, na próxima não vai entrar, não tem nada de ferrinho de sutiã não”, sugerindo que ela fosse ao presídio com top. Constrangimento ainda quando ele comentou sobre a revista ser feita por uma colega. A agente que estava próximo disse que não faria revista, porque sabia que o aro da peça apitava na porta. O agente ainda teria informado que ali prevaleciam as regras da Agepen e não da OAB. 

O Conselheiro Caio Magno Duncan Couto, em seu voto, destacou a dificuldade de exercer a advocacia criminal no interior do Estado, “sendo certo a especial dificuldade enfrentada pelas mulheres advogadas, uma vez que o sistema carcerário é um ambiente extremamente hostil àquelas. A própria Agepen confessa que houve excesso por parte do servidor. Em momento algum, a advogada negou-se à tal revista, bem como que a portaria não veda o ingresso no sistema prisional em caso de soar o alerta sonoro. Discutem-se aqui as ofensas proferidas pelo agente em desfavor da requerente, impróprias, dizendo como esta deveria ou deve se vestir”.  

Segundo ele, é dever da Ordem dignificar a cidadania. “Não permitindo que o direito seja pisoteado impunemente, uma vez que nossa função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou culpado, a voz dos seus direitos. É dever da autoridade respeitar o cidadão e o advogado. Voto favoravelmente à concessão do desagravo público, garantindo os direitos estatutários da advocacia e reafirmando a prevalência do estado democrático de direito”.

Em sua manifestação, emocionada Aline Guerrato Foroni comentou: “Fui Vice-Presidente da Subseção de Rio Brilhante. Conheço minhas prerrogativas, meus direitos e meus deveres. Não foi mero dissabor, foi uma arrogância. Acredito que se fosse uma jovem advogada, não teria entrado naquele presídio. Eu me senti um lixo. Até o Diretor da Agepen retrocedeu diante do fato”. 

Reconhecendo a importância de assegurar os direitos e garantias, os Conselheiros da OAB/MS aprovaram, por maioria dos votos, desagravo a Aline Guerrato Foroni, mais uma advogada constrangida por agentes penitenciários.

Texto: Catarine Sturza / Foto: Arquivo Pessoal