Nota de esclarecimento: Reajuste do Plano de Saúde

A divulgação pela Agência Nacional de Saúde (ANS) da faixa de reajuste para os Planos de Saúde gerou dúvidas entre os advogados. O aumento anunciado pela Unimed-Dourados, que é quem presta os serviços aos advogados de Mato Grosso do Sul, foi de 11,85%. É importante frisar que os reajustes dos Planos de Saúde são de atribuição exclusiva da ANS. A Caixa de Assistência dos Advogados de MS (CAAMS) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) não interferem nessa decisão, que é tomada na conformidade da Lei nº 9.961/2000.

O anúncio do reajuste pela ANS foi feito em maio último. Segundo a Agência Nacional de Saúde, o índice para planos de saúde individuais e familiares pode ser de até 13,55%. O percentual é válido para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

No caso do Plano de Saúde da Unimed que atende os advogados de Mato Grosso do Sul, o reajuste foi de 11,85%, conforme informa o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de MS, José Armando Amado. Ele também explica que, apesar da CAAMS atender atualmente os beneficiários por meio da Unimed, estão sendo negociados junto a outros planos para se encontrar outras opções que possam atender melhor os advogados de MS.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, afirmou nesta segunda-feira que é importante destacar que nem a OAB e nem a CAAMS tem alguma interferência no índice de reajuste. Segundo ele, em cima do que determina a Agência Nacional de Saúde, cada plano de saúde, no caso a Unimed, é que determina qual índice de aumento vai aplicar.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio do disque ANS (0800 701 9656), da Central de Atendimento ao Consumidor.

Veja no link como será aplicado o reajuste, segundo ANS.