Nota Informativa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul informa a Advocacia Sul-Mato-Grossense que o Conselho Nacional de Justiça, após a inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com a participação da OAB/MS, determinou que no prazo de 60 dias sejam excluídos da Central de Processamento Eletrônico (CPE), todos os processos das comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Coxim e Paranaíba.

A medida foi definida após a inspeção realizada pelo CNJ no último novembro de 2025, tendo como objetivo aprimorar a prestação judicial e dar maior eficiência aos processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A Seccional segue acompanhando todas as políticas institucionais do CNJ e do TJMS buscando, a melhoria das condições de trabalho da Advocacia e o seu fortalecimento com uma prestação jurisdicional efetiva, célere e eficaz a toda a sociedade sul-mato-grossense.