NOTA PÚBLICA

A Seccional da OAB Mato Grosso do Sul, ao tomar conhecimento por meio de notícia publicada nesta sexta-feira no site Campo Grande News, vem manifestar seu total repúdio acerca dos relatos de tratamento indigno à classe de advogados no exercício profissional na Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande.

A matéria intitulada “Destratados por agentes, advogados denunciam abusos no presídio da gameleira” descreve inclusive que funcionários do estabelecimento prisional estão ocultando suas identidades e utilizando-se de balaclavas no atendimento aos profissionais,  o que pode vir a configurar prática de ato ilícito, com possíveis sanções administrativas.

Já está agendada para a próxima terça-feira de manhã reunião com a Presidência da OAB/MS, Presidência da Comissão de Prerrogativas e os advogados que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas, para formalização das reclamações e adoção das medidas necessárias para garantir o respeito às prerrogativas garantidas na Lei 8.906/94. 

A OAB/MS lutou corajosamente para a aprovação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia, bem como da Lei de Abuso de Autoridade, não hesitando assim em cobrar o respeito às mesmas em qualquer instância que se faça necessário.