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Consumidor está mais consciente sobre seus direitos
Neste sábado o Código de Defesa do Consumidor completa 12 anos de existência. Desde sua implantação, uma mudança pode ser observada no comportamento dos consumidores e das empresas brasileiras. O advogado Francisco Fluminhan, especializado em defesa do consumidor, acredita que o consumidor está se conscientizando sobre seus direitos. Mas, apesar…
Novo Código civil será debatido em palestras do MP
Fernanda Mathias O Novo Código Civil será tema de um ciclo de palestras a ser realizado a partir do dia 21 de março o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. A abertura será às 19h30min, no Teatro Almir Sater da Unaes (Faculdades de Campo Grande). Serão abordados os…
Senadores analisam redução da maioridade penal para 16 anos
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem analisar na reunião desta quarta-feira (12), às 10h, relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO) – elaborado a partir de três propostas de emenda à Constituição – que reduz a idade de início de imputabilidade penal de 18 para 16…
OAB concede recursos e 38 conseguem aprovação em exame
Marta Ferreira A seccional Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta segunda-feira o resultado dos recursos impetrados por 96 candidatos que não passaram no 75º Exame de Ordem, que garante aos bacharéis em direito o direito de advogar. Dos recursos impetrados, 38 foram aceitos.…
Ação contra emenda do nepotismo está com relator no STF
Maristela Brunetto A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o segundo artigo da emenda constitucional 19, a emenda anti-nepotismo, já foi distribuída no STF (Supremo Tribunal Federal) para um relator, o ministro Carlos Velloso. Por enquanto não houve movimentação processual, segundo o advogado Carlos Marques, contratado pela Assembléia Legislativa, ré…
OAB pede apoio da Câmara contra aumento do ISS
Eduardo Miranda O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Vladimir Rossi, acompanhado de outros membros da OAB, esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, vereador Youssif Domingos (PDT). De acordo com a assessoria da Câmara, Rossi consultou Domingos sobre a possibilidade da Câmara interceder no aumento do…