Novo sistema online facilitará pesquisa legislativa

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça está negociando com o governo americano o ingresso do Brasil na Rede Global de Informação Legal (Glin). Desde o dia 20 de outubro até o dia 1º de novembro, um grupo de funcionários da SAL estará em Washington participando de um treinamento para implantar o sistema no País. Com a instalação deste novo modelo de consulta, os brasileiros poderão ter acesso gratuito às legislações e publicações jurídicas de vários países do mundo e vice-versa. A Glin é uma rede que contém informações jurídicas de 46 países. Segundo a secretária de Assuntos Legislativos,Ivete Viegas, para o programa brasileiro fazer parte do banco de dados mundial é necessário cumprir dois requisitos: o treinamento da equipe brasileira, promovido pela Biblioteca Jurídica do Congresso Americano em Washington – que já está ocorrendo – e a visita da equipe do Glin ao Brasil prevista para o ano que vem. O Brasil já está se preparando para integrar a Rede Global de Informação. O Sistema de Normas (Sisnorma) da Secretaria de Assuntos Legislativos, programa semelhante ao dos Estados Unidos, está em fase de teste. Com esse trabalho, as 370 mil fichas de referências legislativas serão digitalizadas para facilitar a pesquisa de leis, decretos e outros documentos que ficarão disponíveis aos cidadãos brasileiros e aos integrantes do Glin. De acordo com Ivete, a entrada do Brasil na Glin, por intermédio do MJ, trará benefícios que não se limitam ao Ministério. “A instalação da Glin franqueará aos demais órgãos públicos e organizações privadas brasileiras o acesso a um amplo e atualizado acervo de experiências jurídicas e legislativas estrangeiras”, explica. Desde 1947, existe no ministério um setor responsável pelo registro de todas as leis federais, incluindo os documentos recuperados a partir de 1808. As fichas são registradas por assunto e por ano e, ainda, atualizadas com todos os desdobramentos da lei. A secretaria atende, por ano, cerca de 17 mil consultas do público em geral. Essa documentação está atualmente disponível na Biblioteca do Ministério da Justiça.