OAB apóia ex-preso político em greve de fome contra INSS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil deve ingressar hoje (09) com ação judicial em favor do ex-preso político Maurício Anísio, que há uma semana está em greve de fome em Natal (RN) contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de indeferir seu pedido de contagem do tempo em que foi preso e viveu na clandestinidade no período da ditadura, para fins de aposentadoria. Sociólogo, 59 anos, ele foi anistiado em 1979, tendo inclusive reconhecida sua situação de perseguido pelo regime militar. Uma manifestação de apoio ao ex-preso político está programada para hoje, às 13h30, por diversas entidades, inclusive a Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, em frente ao prédio da Superintendência Regional do INSS em Natal, onde Anísio mantém sua greve de fome. O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e membro de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luiz Gomes, foi designado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para levar a solidariedade da entidade e prestar assistência ao ex-preso político em greve. Gomes considerou inadmissível a decisão do INSS de negar o pleito de Maurício Anísio, “uma vez que ele ficou impedido por atos do governo federal de exercer sua cidadania e seu trabalho pelo tempo que está pleiteando para efeitos de sua aposentadoria, fato reconhecido pela Lei da Anistia”. Segundo o conselheiro, o protesto de Maurício Anísio, que hoje completa sete dias de greve de fome em frente aos portões do INSS em Natal, “gerou um movimento de solidariedade a ele em todo o Estado, o que conta com a OAB, sindicatos, ativistas de direitos humanos, anistiados, enfim, das pessoas que sempre estiveram comprometidas com a causa da democracia e da liberdade”. Uma comissão formada por Luiz Gomes, pela presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Valéria Pessoa, e o vice-presidente da Seccional da OAB potiguar, Adilson Gurgel já esteve semana passada com Anísio recolhendo parte do material que subsidiará a ação judicial pela contagem do tempo no INSS. Para Luiz Gomes, casos como o do ex-preso político em greve de fome demonstram “o descaso e a falta de atenção do governo federal a todos aqueles que deram o sangue e a própria vida para a democracia em que vivemos”. Segundo ele, o ato de solidariedade a Anísio, hoje à tarde, pretende mostrar que “é hora de o Brasil, na pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se desculpar formalmente com todos aqueles que sofreram pelas atitudes do governo no período da ditadura militar, algo assim como o presidente fez recentemente, ao se desculpar com os africanos pelo período da escravatura”.