OAB cobra exigências no caso dos advogados barrados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Roberto Busato, enviou hoje (19) ofício ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, manifestando “a irresignação” do Conselho Federal da OAB com o tratamento que o governo de Portugal tem oferecendo aos advogados brasileiros que vão para aquele país atuar profissionalmente. Busato solicita que o governo do Brasil tome medidas urgentes, uma vez que os advogados de Portugal não sofrem nenhum tipo de constrangimento quando precisam vir ao nosso país atuar em favor de seus clientes. Eis o ofício enviado hoje pela OAB ao ministro das Relações Exteriores: “ Tomo a liberdade de registrar junto a Vossa Excelência a mais veemente irresignação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil relativamente ao tratamento que o Governo Federal de Portugal vem dispensando aos Advogados deste País, obstaculizando a entrada dos nossos jurisdicionados em seu território, onde vão defender seus clientes. Cabe mencionar o fato de que, no tocante ao exercício profissional no Brasil, os advogados portugueses são recebidos sem quaisquer restrições, e o mínimo que se pode esperar é que a recíproca seja verdadeira, pois a vedação que ora se detecta contraria, inclusive, um protocolo de intenções firmado entre esta Entidade e a Ordem dos Advogados de Portugal. Sobre a matéria, o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão, ora participando, em Lisboa, do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia , promovido pela Embaixada do Brasil em Portugal, teve a oportunidade de se manifestar, em entrevista concedida na Capital daquele País irmão, daí o veemente apelo que formulo a Vossa Excelência, no sentido de que as necessárias tratativas venham a ocorrer, em nível Governamental, para que o tão lamentável tratamento dado aos nossos jurisdicionados venha a cessar de imediato, cabendo enfatizar que a própria Ordem do Advogado de Portugal entende que não devam existir barreiras, principalmente porque seus advogados militam em nosso País sem exigência, inclusive, de que aqui residam, enquanto que aos brasileiros o visto de permanência e para lá atuar profissionalmente, são negados, quebrando tão salutar reciprocidade, que se cristalizou ao longo dos anos. Certo de que Vossa Excelência irá determinar as indispensáveis tratativas para que, com a máxima urgência, venha a matéria a merecer a adequada análise no âmbito da prestigiosa Pasta das Relações Exteriores, tomando-se as providências que se impõem, a respeito, colho o ensejo para, cumprimentando-o, reiterar ao eminente Ministro as expressões da mais elevada estima e distinta consideração”. Atenciosamente, Roberto Antonio Busato Presidente