OAB convida Thomaz Bastos e Jobim para desagravo a advogado

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, enviou hoje (06) ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, além dos demais presidentes dos tribunais superiores, informando da realização de sessão pública de desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB do Piauí, Francisco de Sales e Silva Palha Dias. A sessão será realizada às 14h do próximo dia 15 pelo Conselho Federal da entidade em sua sede, em Brasília. O advogado Francisco de Sales e Silva Palha Dias teve seu escritório, em Teresina, invadido por agentes da Polícia Federal no dia 11 de maio deste ano. Durante a invasão, dois computadores foram levados pelos policiais, configurando, segundo entendimento da OAB, abuso de autoridade e agressão às prerrogativas profissionais do advogado. O mandado de busca e apreensão ao escritório do conselheiro da OAB-PI foi expedido pelo juiz federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza. Segundo o conselheiro federal da OAB por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, relator do processo sobre Palha Dias, o advogado ficou perplexo porque o mandado mencionava que a diligência deveria ser feita no escritório do advogado Djalma da Costa e Silva Filho, cujo endereço constante era na avenida Castelo Branco, n° 180 e na rua Olavo Bilac, n° 1.435. “Ocorre que este último endereço não era do escritório de Djalma e sim do de Francisco de Sales e Silva que, a propósito, tinha – e ainda tem – o Dr. Djalma como cliente. Em outras palavras, com o pretexto de investigar o cliente, acabaram investigando também o seu advogado”, afirmou o relator do processo na sessão em que o Conselho Federal da OAB aprovou a realização do desagravo, em 25 de maio. O artigo 7°, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) autoriza a realização de busca em escritório de advogado mediante acompanhamento de representante indicado pela OAB. “Todavia, tal medida só se justifica quando se tratar de advogado que ostente condição de investigado e esta for imprescindível para as investigações”, salientou Toron, quando propôs o desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB-PI. O ofício informando sobre a sessão de desagravo também foi encaminhado pelo presidente da OAB ao juiz federal da 11ª Vara de Fortaleza, que expediu o mandado; aos presidentes de Tribunais Regionais Federais; a todos os juízes federais de Teresina; ao superintendente da Polícia Federal no Piauí; e aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho no Estado.