OAB critica “fogueira de vaidades” entre parlamentares na CPI

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (29) que é altamente frustrante a CPI do Banestado ter chegado ao fim sem que se tenha se votado o seu relatório final por força do que chamou de uma “fogueira de vaidades entre parlamentares”. “É absurdamente lamentável, reprovável e frustrante para a população brasileira”. No entanto, para Busato, as investigações devem continuar porque os relatórios da CPI têm validade jurídica mesmo não tendo ido à votação no Congresso Nacional. “As informações têm validade jurídica porque o relatório é uma notícia-crime de alçada pública. O Ministério Público pode e deve investigar”. Em entrevista concedida hoje, o presidente da OAB criticou as divergências políticas entre o presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e o relator da matéria, deputado José Mentor (PT-SP). Por conta dessas divergências, Paes de Barros encerrou os trabalhos sem levar à votação o relatório final da CPI, decidindo encaminhar ao Ministério Público três relatórios: um elaborado por ele, um apresentado pelo relator e outro do deputado Edmar Moreira (PL-MG). Roberto Busato afirmou que a sociedade não deve aceitar esse final para a CPI do Banestado e defendeu uma participação maior da população brasileira nas decisões governamentais. Ele lembrou que a OAB lançou em novembro último a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, exatamente para propiciar essa participação popular maior nas decisões do governo. Como exemplo de temas em que a população deveria se manifestar, o presidente da OAB citou a votação do orçamento, que até hoje, dia 29 de dezembro, não ocorreu no Congresso. O governo demorou demais a mandar a mensagem para o Congresso Nacional, na opinião de Roberto Busato. “O Congresso, de outro lado, aproveita o calendário apertado e exíguo para fazer uma porção de barganhas, puxando para cá, puxando para lá, tentando tirar indevidas vantagens do mandato popular”. Veja, a seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB à Rádio CBN: P – Qual avaliação o senhor faz do final da CPI do Banestado? Nós tivemos uma disputa política muito clara entre o presidente da CPI e o relator durante todo o processo, com acusações mútuas, e não tivemos a votação do relatório, com a questão indo parar no atarefadíssimo Supremo Tribunal Federal… R – A situação de como termina essa CPI é altamente frustrante. É frustrante que a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma fonte excepcional de investigação por parte da sociedade brasileira e delegada ao Congresso Nacional, chegue a uma situação dessa. Esta foi uma CPI de alta relevância, que mexeu com interesses múltiplos em todos os cantos dessa nação, quebrou sigilos pessoais de tanta gente por indícios de fraude e em bloco, violando os direitos individuais. Ela chegar ao final sem o relatório por força de uma divergência política, de uma fogueira de vaidades entre parlamentares, é absurdamente lamentável, reprovável e frustrante para a população brasileira. P – Quer dizer, dá-se a idéia de que o objetivo da CPI não foi atingido, que era o de investigar corretamente as informações, sobretudo na questão do dinheiro. Há muito dinheiro envolvido, jogado no exterior e desviado, não é? R – Sem dúvida nenhuma. Está comprovado que houve crime de lesa-pátria por parte de várias pessoas que estão ao largo de uma reprovação política porque não foi votado o relatório final dessa CPI. Fica essa briga política inútil entre duas facções dentro do Congresso Nacional, que mais uma vez causa espanto à sociedade brasileira e acaba diminuindo o grau de confiabilidade que o povo tem em relação às pessoas que lhe representa no Congresso. P – Diante desse histórico da CPI do Banestado, quando falamos que vamos criar uma CPI para investigar tal caso, o senhor acha que ficamos em que situação? As pessoas acreditam que a CPI vai ser realmente um instrumento de investigação? R – A CPI, no meu modo de ver, é um instituto no qual o povo tinha absoluta confiança porque havia uma repercussão muito grande em torno dela, todo mundo acompanhava as investigações. A CPI mais rumorosa me parece que tenha sido essa, a do Banestado, e chegamos a esse lamentável final. Portanto, daqui para frente, me parece que o próprio instituto vai perder muito da sua força e da sua confiabilidade. P – Doutor Busato, há alguma maneira da sociedade reagir quando percebe que um grupo de parlamentares ou o parlamentar que elegeu, seja de que partido, pode estar tomando uma posição pessoal em um assunto tão importante como esse? Há como a sociedade interferir diretamente durante o processo ou tem que esperar a próxima eleição? R – Dia 15 de novembro deste ano nós lançamos um projeto no Rio de Janeiro a favor da República e da democracia. Nós entendemos que o povo brasileiro está mal representado, vários daqueles que representam o povo brasileiro estão representando uma péssima cena no Congresso Brasileiro e o povo tem que participar mais disso. Tem que participar mais dos destinos dessa nação. Essa foi a razão de lançarmos, naquela ocasião, esse movimento. Submetemos ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que tem como gerador o professor Fábio Konder Comparato, de São Paulo. Por meio dele, estamos procurando dar uma maior participação do povo brasileiro nas decisões através de plebiscitos, de consultas populares e de referendos. Alguns assuntos estariam passando pelo crivo direto da manifestação popular porque realmente a representação brasileira está deixando muito a desejar naquilo que se pretende em prol do País e das instituições brasileiras. P – Ou seja, deveria existir um pouco mais de dinamismo na participação popular porque, normalmente, quem é eleito costuma dizer que tem um capital político porque recebeu tantos mil ou milhões de votos e não necessariamente está fazendo aquilo que a maioria quer? R – Exatamente. Daí nós vemos acontecer essas batalhas que não têm interesse nacional, só particular. O próprio orçamento, por exemplo, estamos hoje no dia 29 de dezembro com o orçamento não votado. O governo demorou demais a mandar a mensagem para o Congresso Nacional e o Congresso, de outro lado, aproveita o calendário apertado e exíguo para fazer uma porção de barganhas, puxando para cá, puxando para lá, tentando tirar indevidas vantagens do mandato popular.