OAB debate revisão da Lei de Crimes Hediondos segunda-feira

Brasília, 13/08/2004 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil discutirá em sua reunião plenária da próxima segunda-feira (16) a proposta de revisão da Lei de Crimes Hediondos, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, criou uma comissão especial da entidade para examinar o assunto, a qual apresentará seus resultados na segunda-feira. A comissão é presidida pelo conselheiro federal da OAB pelo Estado de São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Ela é integrada também pelos conselheiros federais Cezar Roberto Bitencourt, representante do Rio Grande do Sul, e Ademar Rigueira Neto, de Pernambuco. Os três membros da comissão são advogados criminalistas. Na segunda-feira, a comissão entregará ao presidente do Conselheiro Federal da OAB, Roberto Busato, a sua posição oficial a respeito do projeto de revisão da Lei de Crimes Hediondos, proposto pelo ministro da Justiça. No mesmo dia, o Plenário do Conselho debaterá a questão. Datada de 1990, a Lei de Crimes Hediondos trata do agravamento das penas para certos crimes, bem como do regime dessas penas.