OAB e Anamatra debatem reformas do Judiciário e Trabalhista

Brasília – As reformas do Judiciário e Trabalhista são os principais pontos na pauta do encontro que ocorre hoje (03/03), a partir das 12h, entre os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho. A reunião, que contará ainda com presença dos 15 dirigentes da Anamatra, acontece na sede do Conselho Federal da OAB e busca também o estreitamento dos lanços entre as duas entidades. Ela contará ainda com participação da presidente da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros, do presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia e do advogado trabalhista Roberto Caldas. A Anamatra vai expor na reunião sua proposta de criação de um Conselho Nacional da Justiça (CNJ), no âmbito da reforma do Judiciário, não apenas como órgão que cuidará das questões disciplinares. “Concebemos o Conselho também como formulador das políticas para o Poder Judiciário”, informou Grijalbo Coutinho, para quem a proposta da entidade não se confunde com “controle externo” do Judiciário. Na sua proposta, o CNJ seria formado por 21 membros, sendo treze da magistratura e oito da sociedade civil, dos quais quatro indicados pela Câmara e quatro pelo Senado. A presidência do Conselho caberia ao presidente do STF, Maurício Correia. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a posição contrária à súmula vinculante na reforma do Judiciário são outros pontos que a Anamatra discutirá no encontro com a OAB, segundo seu presidente. Com relação ao primeiro tema, ele afirma que a Justiça trabalhista já está hoje aparelhada para estender sua competência ao “trabalho humano” como um todo, aí incluídas as questões do trabalho autônomo, dos servidores públicos, dos serviços por empreitada, entre outros. Hoje, a competência da Justiça especializada está limitada às chamadas relações formais de emprego, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente da Anamatra afirma que a entidade se posiciona contra a adoção da súmula vinculante – mecanismo pelo qual as decisões sumuladas pelos tribunais superiores seriam automaticamente estendidas aos juízes de primeiro e segundo graus – porque ela concentra poder na cúpula do Judiciário. “Além dessa concentração de poder, ela atenta contra a liberdade de julgamento que deve ter o juiz”, disse. Dentro ainda das mudanças no Judiciário, a Anamatra defende o fim do nepotismo e das sessões secretas e eleições diretas para dirigentes de tribunais, medidas visando à democratização interna do poder. Com relação à reforma Trabalhista, Grijalbo informa que apresentará para a discussão os princípios gerais defendidos pela entidade dos magistrados trabalhistas do País. “Nossas diversas instâncias já se manifestaram todas em repúdio a qualquer tentativa, nessa reforma, de precarização das normas e direitos trabalhistas, o que só agravaria a crise social”, observou ele.