OAB elogia decisão que abre voto para a promoção de juízes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou como uma evolução a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que a promoção de magistrados por merecimento deverá, a partir de agora, ser decidida por meio de voto aberto, fundamentado e realizado em sessão pública. “É um belo exemplo que o CNJ dá nesse ponto, de tornar a Justiça mais transparente, de termos uma Justiça sempre fundamentada, mostrando suas posições”. A decisão foi tomada na última sessão do CNJ, durante análise de requerimento encaminhado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade pediu a auto-aplicabilidade dos incisos II, VIII “a” e X do artigo 93 da CF, bem como votação nominal, aberta e motivada para a promoção de juízes. O relator da matéria, conselheiro Oscar Argollo – representante indicado pela OAB -, votou a favor do pedido da AMB e saiu vencedor, por maioria de votos. Busato lembrou que uma maior transparência nas votações para promoção de juízes sempre foi um assunto muito questionado na magistratura, mas acrescentou que se trata de uma evolução, pois era um desejo antigo da grande massa de juízes e advogados. No entendimento do presidente da OAB, que acompanhou a apreciação da matéria na última sessão do CNJ, a intenção da AMB, ao propor a medida, foi limitar o nepotismo. “E isso foi alcançado agora, com esse julgamento”, elogiou Busato. Divergiram do resultado os conselheiros Vantuil Abdala e Marcus Faver, que entendem que não deve haver mudança no sistema de promoção de juízes que, atualmente, ocorre por meio de voto secreto e sem apresentação de motivos.