OAB estuda ADIN contra MP da Cofins

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, disse nesta segunda-feira (03/11) que a OAB estuda a possibilidade de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória n° 135, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de outubro (sexta-feira). Approbato solicitou urgência na análise da MP, que será feita pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem. A Medida Provisória vem provocando bastante polêmica entre as empresas prestadoras de serviços, cuja alíquota da Cofins sofreu um reajuste de 153%, além da retenção do Imposto de Renda na fonte, que passará de 1,5% para 6,15%.