OAB lamenta morte de juiz no Espírito Santo

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou Nota Oficial da entidade lamentando a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado nesta segunda-feira (24/03) no Espírito Santo. Na Nota, a OAB diz que o País assiste o Poder Judiciário ser sistematicamente intimidado e a falência do Estado diante do crime organizado. Ao invés de discursos emocionados e de anúncios de novos planos de segurança, segundo Approbato, a população espera uma ação enérgica, corajosa e duradoura das autoridades para levar tranqüilidade às ruas. Segue a Nota, na íntegra: NOTA OFICIAL Mais uma vez, no espaço de apenas 11 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil vem a público lamentar a morte de outro juiz vitimado pelo crime organizado: Alexandre Martins de Castro Filho, da Vara de Execuções Penais de Vitória (ES), foi covardemente assassinado nesta segunda-feira (24/03). Ao mesmo tempo em que se solidariza com os familiares do magistrado, a OAB alerta toda a sociedade brasileira, em especial as autoridades, para a gravidade do fato. A truculência e a ousadia do crime organizado no Espírito Santo há muito passaram dos limites, impondo à população o império do terror e desmoralizando os poderes constituídos. Razões mais do que suficientes para que a OAB, no ano passado, defendesse a intervenção federal naquele Estado. As mudanças políticas nas últimas eleições, no entanto, não arrefeceram os criminosos, que agora impõem a lei do fogo contra os agentes públicos. Em vida, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho agiu com destemor em defesa da lei e da segurança do Espírito Santo. Em diversas ocasiões declarou sentir-se ameaçado. Morreu no cumprimento do dever. Horrorizados, observamos o Poder Judiciário brasileiro ser sistematicamente emasculado. Este crime é conseqüência da falência do Estado no capítulo da segurança pública. Se não reagirmos, afundaremos numa crise de proporções fantásticas nesse campo, pois o desenho institucional vê-se ameaçado pelos ditames de criminosos que mesmo atrás das grades continuam dando as ordens. É preciso que a sociedade tome consciência: o crime aumenta na proporção em que não se pratica a justiça. A sociedade brasileira não precisa de mártires para construir uma nação mais justa. Nem espera, neste momento, mais um pacote de medidas ou um discurso emocionado em rede nacional de rádio e televisão. A sociedade quer segurança de verdade, quer ações consistentes e duradouras para que possa andar nas ruas, trabalhar, constituir famílias. Enquanto o mundo inteiro se mobiliza em favor da paz, continuamos a assistir a uma guerra interna igualmente cruel, com milhares de vítimas, de viúvas e órfãos. BASTA! Rubens Approbato Machado Presidente Nacional da OAB