OAB monitora ações pedindo volta de parentes aos cargos

Maristela Brunetto A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanha a tramitação de pedidos de liminares no TJ (Tribunal de Justiça) de parentes de agentes públicos que pretendem ser reconduzidos aos cargos. Todos foram demitidos até o início de fevereiro, em respeito ao prazo estabelecido pela emenda 19, conhecida como anti-nepotismo.Até agora já foram reconduzidos ao cargo 22 pessoas no TJ/MS e 14 no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, incluindo Silvia Amaral Siqueira Wanderley, que teve a volta publicada hoje no Diário Oficial. Ela é nora do conselheiro Augusto Maurício Menezes e Wanderley. Junto com ela foram beneficiados o filho do conselheiro, Maurício Wanderley e a mulher dele Fernanda Gonçalvez Silva Wanderley, estes ainda não se decidiram sobre a volta ao cargo, segundo o advogado André Borges Neto.No TJ, com o desembargador João Batista da Costa Marques, o mesmo que concedeu liminar aos parentes de Augusto Wanderley, há outros três mandados de segurança para serem julgados, um beneficiaria 9 pessoas, conforme a OAB. Com Josué de Oliveira há outra ação em nome de 17 pessoas ligadas a desembargadores. O desembargador Atapoã da Costa Feliz tem duas ações, que beneficiariam 6 pessoas e o ex-presidente do TJ, José Augusto de Souza também tem um processo ligado a parentes de conselheiro do TCE. Segundo a OAB neste caso o Ministério Público recomendou encaminhamento para o STF (Supremo Tribunal Federal).No STF há uma ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada questionando a emenda que proíbe a contratação de parentes. Ela foi encaminhada para lá depois que a maioria dos desembargadores do TJ se declarou suspeita para julga o tema, uma vez que muitos tinham parentes empregados no Tribunal.