O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reunido nesta sexta-feira (26), debateu o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente no combustível em Mato Grosso do Sul e decidiu analisar a viabilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). … Continue lendo OAB/MS analisa constitucionalidade do aumento do ICMS sobre a gasolina