OAB/MS analisa proposta de apoio à PEC 443

Em defesa da Proposta de Emenda Constitucional 443, a PEC das Carreiras Jurídicas, membros de entidades solicitaram apoio à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A reunião aconteceu nessa quinta-feira (26), entre o presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e dirigentes das associações defensoras da causa.

De autoria do deputado federal Bonifácio Andrada, a PEC propõe que o subsídio máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponda a 90,25% do vencimento mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a relatoria, foi proposta a inclusão das carreiras da polícia civil, federal e Defensoria Pública.

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, recebeu a solicitação de apoio das entidades e confirmou que irá levar o pleito até o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coêlho. “Analisaremos em conjunto se o apoio à PEC 443 está em acordo com os interesses da classe em todo o País”, explicou. “Se confirmado que a aprovação da PEC trará garantias de melhorias estruturais e financeiras nas carreiras jurídicas públicas, então, é do nosso interesse sua aprovação”, completou.

Participaram da reunião, Nilton Kurachi Kyioshi, presidente da Comissão dos Advogados Públicos da OAB/MS, Marcelo Vargas Lopes, presidente da Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia de MS), Regina Marcia Rodrigues Mota, delegada geral adjunta da Polícia Civil de MS, Marcio Custódio, assessor jurídico da (DGPC) Delegacia Geral da Polícia Civil e primeiro secretário da Adepol/MS, Erika Swami Fernandes, advogada da União e Diretora da Anauni, José Antônio Simões de Oliveira Franco, delegado da Polícia Federal e diretor regional da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) e Enilvado Polvora, Advogado da União e delegado nacional da Anauni.