OAB/MS analisará critérios para aumento dos impostos sobre combustíveis no Estado

O Presidente Mansour Elias Karmouche e o Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, receberam na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nesta terça-feira (11), o Deputado Estadual Capitão Contar.

A visita se deu em razão da entrega de requerimento pedindo que a Ordem apure critérios de fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e etanol previstos para serem cobrados no Estado a partir de amanhã. O documento fala de suposta inconstitucionalidade na Lei n° 5.434 que dispõe sobre a alteração na alíquota do ICMS sobre os combustíveis e aumenta de 25% para 30% a alíquota do ICMS sobre o preço da gasolina e reduz de R$ 25% para 20% o ICMS do etanol.

A justificativa é que “a discussão sobre a irregularidade nas alíquotas dos combustíveis não é atual. Há muito tempo, tem-se debatido, inclusive, a constitucionalidade das altas alíquotas de ICMS de combustíveis, aplicadas pelos Governadores“, diz o requerimento.

De acordo com o Presidente Mansour, o pedido foi encaminhado à Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) para análise.

Texto: Laura Holsback