OAB/MS apresenta sugestões para a campanha nacional em defesa e valorização d

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou ontem (22.09) uma campanha nacional em defesa e valorização da advocacia. O evento aconteceu simultaneamente no Conselho Federal e nas 27 Seccionais da Ordem. Em Campo Grande, a entidade realizou o Encontro Estadual de Defesa e Valorização da Advocacia, no qual foram discutidas as sugestões que serão encaminhadas ao encontro nacional que será realizado em São Paulo no mês de novembro. No encontro de hoje o presidente da Ordem, Geraldo Escobar Pinheiro, juntamente com a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Assistência ao Advogado, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, promoveram um debate com os advogados com o objetivo de discutir as sugestões da OAB/MS para o encontro nacional da classe, no qual serão traçadas algumas estratégias para intensificar a campanha nacional de valorização da advocacia. Dentre os pontos constantes da “Carta de Campo Grande” destacam-se a necessidade de criação de mecanismos que impeçam ou restrinjam o ingresso nos quadros da OAB de pessoas motivadoras de medidas de desagravo. Foi proposta ainda a inclusão de disciplina que verse sobre o Estatuto da Advocacia e Código de Ética, com ênfase nas Prerrogativas dos Advogados, nos cursos de Direito. Reivindicar ao Poder Judiciário a compatibilização da demanda processual com o número de magistrados, para agilizar de modo efetivo a prestação jurisdicional, foi outra proposta apresentada. Objetivos – O principal objetivo da iniciativa é despertar a sociedade brasileira para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensável segundo a Constituição Federal, em seu artigo 133, e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). No evento também foram empossados os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Comissão Temporária Especial de Direito Tributário.