OAB/MS assina termo de cooperação para beneficiar advogados e dar celeridade na Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, comemora mais uma conquista para a classe e para toda a sociedade. Trata-se da assinatura do Termo de Cooperação Jurídica, nessa sexta-feira (14) com o juiz diretor do foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos. Com o termo, a OAB/MS irá indicar quatro advogados por semana para fins de serem nomeados ad hoc nas audiências de cartas precatórias criminais quando o advogado não comparecer. A solenidade de assinatura foi realizada no salão nobre do Tribunal do Júri de Campo Grande.
“Essa é mais uma oportunidade aos advogados de atuação e remuneração, principalmente os que estão em início de carreira. Para a sociedade, o maior benefício é que, com essa medida, daremos mais celeridade processual”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar.
Para o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/MS, Alexandre Gonçalves Franzoloso, a assinatura do termo representa “uma vitória para os advogados, principalmente os que atuam na vara criminal. O ato valoriza os profissionais do Estado e ressalta o respeito e o diálogo entre o TJ/MS e a Seccional da OAB”, afirma.
O juiz Aluizio Pereira dos Santos celebrou a assinatura e anunciou que a medida pode se estender a outras comarcas. “Esse termo deve ser estendido para todo o interior e vai acabar com a advocacia de favor. O réu tem o direito constitucional ao devido processo legal, dentre eles o contraditório e a ampla defesa e isso é impossível sem a presença de um advogado”, destacou o diretor do Foro.
A remuneração dos advogados indicados será paga de acordo com a tabela de honorários da Seccional. O termo foi assinado já que nem sempre há advogados disponíveis nas imediações das salas de audiência. Até então, eram publicadas nomeações de “advocacia de favor” e, diante da ausência do profissional advogado, as cartas precatórias, inclusive de réus presos, estavam sendo devolvidas sem cumprimento.
Participaram do ato de assinatura, o secretário-geral Lázaro Jose Gomes Junior, o diretor tesoureiro, Elvio Gusson, os conselheiros estaduais Carlos Magno Couto e Luiz Carlos Saldanha, a diretoria da CAAMS e ESA/MS, presidentes e membros de comissões da OAB/MS, além de Luiz Antônio Carvassa, representando o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, Humberto Lapa Ferri, representando o Ministério Público, Wilson Leite Corrêa e advogados do Estado, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul) e advogados.