OAB-MS cobra do Tribunal de Justiça designação de juízes para Ponta Porã

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está fazendo gestões junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, reivindicando a urgente nomeação de juízes substitutos para a comarca de Ponta Porã. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, informou que entre os dias 10/03 a 08/04, a comarca, que possui quatro varas, sendo três cíveis e uma criminal, ficará com apenas um juiz atendendo de maneira fixa na localidade, já que estarão ausentes três juízes. A situação foi relatada à Seccional pelo conselheiro Marco Aurélio Claro, que representa a região.
Ainda conforme Fábio Trad, portaria do juiz diretor do Foro de Amambai estabelece que os magistrados daquele município se revezarão para atenderem Ponta Porã em alguns dias, na verdade por 16 dias. “Os advogados da comarca não concordam com as portarias nº 107/09 e 108/09 do E. TJMS, no sentido de só nomear dois magistrados para atenderem uma região como a de Ponta Porã, pelo seu volume de processos em andamento”, relatou o conselheiro.
Os advogados reclamam que tal situação causará enormes prejuízos à sociedade pontaporanense, pois com toda certeza se os processos das quatro varas já tramitam de forma vagarosa com quatro magistrados trabalhando, então que se imagine apenas um juiz fixo e dois em regime de plantão.
A reivindicação, segundo Fábio Trad, é que o Tribunal de Justiça designe juízes substitutos que fiquem na comarca, para cobrirem o período de férias dos magistrados, visando com tal medida minimizar os efeitos da ausência dos titulares.