OAB/MS comemora juntada automática de petição intermediária no e-SAJ

A partir desta quinta-feira (20), o sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o e-SAJ, vai disponibilizar a juntada automática de petição intermediária. Até então, a petição passava por uma triagem antes de ser juntada ao processo inicial. A alteração atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), diante das reclamações dos advogados na demora de semanas para o procedimento. 

“Vai contribuir significativamente para dar mais celeridade aos processos, já que esse novo procedimento do sistema deve minimizar o tempo que se levava na triagem que era feita antes do sistema aceitar a petição intermediária”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. 

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Lopes, ressalta que a solicitação para a juntada automática vem sendo feito há quase um ano. “A triagem era humana, ou seja, era feita por um servidor. O advogado protocolava a petição no sistema eletrônico, mas era preciso que uma pessoa aceitasse o procedimento e isso demorava semanas para acontecer. Esse era, certamente, um dos fatores, que barravam a celeridade”, complementa Leopoldo. Com a nova funcionalidade, a juntada será feita em apenas 15 minutos. 

Apenas as petições iniciais ainda passam pela triagem. “Há uma expectativa de que o procedimento relativo as petições iniciais também sejam automatizado”, diz Leopoldo.