OAB/MS concede desconto inédito na anuidade para pessoas com deficiência

A Ordem dos Advogados, Seccional Mato Grosso do Sul, concederá desconto inédito na anuidade de 2024 para pessoas com deficiência.

A Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade apresentou requerimento ao Presidente Bitto Pereira, e foi aprovada a implementação de desconto de 10% àqueles advogados que apresentem algum tipo de deficiência.

De acordo com o Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa, “atendendo o requerimento da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade foi deliberado o desconto de 10% sem prejuízo aos descontos já existentes. Isso é inédito na nossa Seccional, nunca foi implementado, e foi por determinação e sensibilidade do Presidente da OAB/MS Bitto Pereira”.

Para a Presidente da Comissão Tânia Regina, “a redução do valor da anuidade para os advogados e advogadas com deficiência vem ao encontro dos anseios deste segmento, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS postulou esta redução e teve seu pedido atendido pelo Conselho Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul. Esta redução da anuidade favorece os profissionais com deficiência, os quais têm maiores gastos quotidianamente para exercer a profissão”.

O interessado deverá protocolar até dia 05/12/2023 requerimento instruído com laudo diagnóstico atestando o enquadramento no artigo 3º do Decreto Federal n. 3.298/99, bem como no artigo 2º da Lei n. 12.764/12.