OAB/MS consegue arquivamento de investigação no TJ/RS contra advogado no exercício profissional

A OAB/MS obteve importante vitória na preservação de prerrogativas dos advogados no Estado do Rio Grande do Sul.

Por intervenção de seu Presidente Seccional, Bitto Pereira, conjuntamente com o Secretário-Geral, Luiz Renê G. do Amaral, o Procurador de Prerrogativas, Caio Magno Duncan Couto e a Presidente da CDA, Silmara Salamaia Gonçalves, a OAB/MS provocou a OAB/RS para ingresso e atuação em investigação deflagrada pela 1a Vara de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro do TJ/RS e, ante negativa da congênere, ingressou sponte propia ontendo, nesta data, decisão arquivando a investigação contra o advogado e liberando seu patrimônio ante constrito.

Segundo o Presidente Bitto Pereira, “é uma vitória muito importante, que mostra a força da OAB/MS no cenário nacional, atuando em favor de uma advocacia independente e respeitada, seja de onde for a ofensa o desrespeito a nossos direitos”.

Segundo o Secretário-Geral da OAB/MS, Luiz Renê, “a OAB/MS mais uma vez mostrou compromisso com a advocacia sul-mato-grossense, com destemor e altivez, atuando prontamente em favor de seus inscritos aviltados no exercício profissional”.

Entenda o caso: a 1a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, do TJ/RS, autorizou a deflagração de uma operação policial em vários estados da federação, quando um dos alvos terminou sendo um advogado pontaporanense que sofreu busca e apreensão, bloqueio de numerário e sequestro de veículos.

Prontamente acionada, a CDA OAB/MS fez o acompanhamento inicial e encaminhou relatório à Secretaria-Geral para análise e providências, quando, então, foi autorizada pelo Presidente Bitto Pereira imediatamente a intervenção.

A Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MS, em conjunto com a CDA OAB/MS, ingressou nos autos com pedido de arquivamento da investigação e restituição dos bens, o que, nesta data, foi acolhido pelo magistrado Orlando Faccini Neto.