OAB/MS "De Olho no Imposto"

O lançamento da campanha De Olho no Imposto acontece nesse sábado 11 de fevereiro, a partir das 9h00 quando será oficialmente inaugurado para conscientizar a população quanto ao absurdo da carga tributária brasileira, o evento será realizado na Praça Ary Coelho. O objetivo da campanha é arrecadar assinaturas de apoio à regulamentação da obrigatoriedade de mostrar ao consumidor quanto ele paga de imposto nos bens e serviços que consome. Com isso o consumidor passará a se preocupar com a tributação das empresas, sabendo que qualquer aumento será repassado ao preço. Em todo país haverá a coleta de 1,5 milhão de assinaturas com o intuito de regulamentar o parágrafo 5° do artigo 150 da Constituição Federal, que estabelece o direito de todo cidadão de ter conhecimento de quanto paga em impostos ao adquirir produtos e serviços. Se o projeto de lei for aprovado, a sociedade poderá exigir que seja impresso nas notas fiscais o valor dos tributos embutidos no preço do serviço ou produto adquirido. Só assim o consumidor saberá o que é pago, afirma o presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar. O presidente ainda cita alguns exemplos: 48% da conta de luz é carga tributária, 47% da conta de telefone, 42% do sabonete e 53%da cerveja.