OAB/MS discute critérios para nomeação de Conselheiros da TCE
Para debater os critérios de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu reunião na manhã desta terça-feira (07).
De acordo com o Vice-Presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, a Ordem não recebeu ainda os nomes dos indicados para assumir as vagas de Marisa Serrano e José Ricardo Cabral, que irão se aposentar.
“Enquanto OAB, nós nos preocupamos com a escolha dos conselheiros, para que esta obedeça a critérios constitucionais. Por isso esta reunião, já que a OAB também tem papel institucional para discutir essas questões. Somos a única instituição privada, a não ser o próprio Ministério Público, de mandato constitucional na proteção do interesse público”, enfatizou Gervásio.
Ainda segundo o Vice-Presidente, “a entidade não personaliza o debate, ou seja, não veta nomes ou partidos políticos, mas tão somente a integridade jurídica nas nomeações e indicações”.
Na reunião de hoje foram debatidos os critérios e sua importância para a escolha dos conselheiros que vão julgar as contas públicas. “São quatro critérios principais de escolha dos conselheiros, dois objetivos (idade/tempo e notórios conhecimentos a respeito de determinadas matérias), além de outros dois, como idoneidade moral e reputação ilibada. Muitas vezes, eles não são levados em conta na escolha e isso é de extrema importância, principalmente, tendo em vista o contexto em que estamos inseridos em todo o país”, citou a Auditora Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza.
A Presidente da Associação dos Auditores Estaduais de Controle Externo do TCE/MS (AUDTCE/MS), Telma Yule, ainda salientou a importância de serem feitas audiências públicas para debater o tema. “Nosso dever e direito é provocar esse tipo de reflexão na sociedade e no Poder Público. Por isso, queremos que a população venha discutir conosco sobre esses critérios“.
Estiveram presentes na reunião, além do Presidente da Comissão de Defesa da República, da Democracia e da Reforma Política, Victor Paiva, os representantes da AUDTCE/MS: Cláudia Marcolino (Vice-Presidente), Daniela Martins (Diretora Adjunta Financeira), Edson Borges (Diretor de Comunicação), Nery Junior, Sandelmo Albuquerque, e outros associados. O Deputado Pedro Kempp e Júlio Nunes da União Democrática Ruralista (UDR) também participaram.