Campo Grande – Além de sair na frente da unificação do Exame de Ordem com seccionais de outros 10 estados brasileiros, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) será a primeira do País a informar a origem do curso dos participantes na divulgação dos resultados. “Estamos adotando esta medida e vamos propor às demais seccionais que façam o mesmo. Se as demais seccionais unificarem a decisão, o ministro da Educação já sinalizou que usará os resultados do Exame de Ordem na análise para a autorização de cursos de Direito no País”, informa o advogado Alexandre Bastos que representou a OAB/MS na reunião dos presidentes das Comissões de Exame de Ordem das 27 Seccionais da OAB, ontem (1º), em Brasília, paralelamente à reunião do Colégio de Presidentes da OAB que conta com o presidente da Seccional de MS, Fábio Trad.

Ao abrir a reunião, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu a unificação do Exame de Ordem. “A mesma prova, aplicada em uma única data e com o mesmo conteúdo em todo o Brasil, evitará as discrepâncias entre os exames aplicados por Seccionais diferentes”, afirmou. A medida já é adotada pela OAB/MS desde o ano passado com outros 10 estados. Através de convênio a Universidade de Brasília (UnB) realiza o Exame com data e conteúdo únicos para Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e os nove estados do Nordeste.
 
Agora a Seccional do MS sairá de novo na frente incluindo o anúncio da origem dos cursos dos participantes na divulgação do resultado do Exame de Ordem, explica Alexandre Bastos. “O exame é um instrumento de defesa da classe e da sociedade contra advogados desqualificados. O objetivo central é a melhora e o aprimoramento do ensino jurídico”, justifica Bastos.

O baixo índice de aprovação nos Exames de Ordem tem preocupado tanto a OAB como ao Ministério de Educação. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a média de aprovação tem sido de apenas 30% a 35% dos inscritos. Caso as seccionais dos outros estados também adotem a iniciativa inédita da OAB/MS de divulgar a origem das faculdades, o MEC pretende usar o Exame para avaliar a autorização de cursos.

“O ministro Tarso Genro, em visita ao Conselho Federal da OAB, afirmou que se unificado o Exame em todo o País e for adotada a divulgação das faculdades, usará os dados para autorizar a abertura de novos cursos e até rever as autorizações já existentes”, informa o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MS Alexandre Bastos.