Campo Grande – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Fábio Trad, acompanhado do conselheiro federal da OAB/MS Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, firmou acordo hoje com o presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS), Paulo Pedra, contra a possibilidade de que cartórios direcionem para alguns advogados clientes envolvidos em demandas referentes à Lei 11.441, que faculta às partes causas como separações e partilhas diretamente nos cartórios. A iniciativa de Mato Grosso do Sul será levada ao Conselho Federal da OAB e à direção nacional da Anoreg para que seja adotada em nível nacional.

O conselheiro federal Lúcio Flávio foi designado relator da Lei 11.441 no Conselho Federal da OAB, pelo presidente nacional da Ordem, Cezar Brito e, preocupado com a possibilidade de alguns cartórios encaminharem clientes à advogados, ou de advogados para determinados cartórios, o que configuraria captação ilícita de clientela, tomou a iniciativa de procurar a Anoreg junto com o presidente da OAB/MS Fábio Trad. A visita ocorreu na tarde desta segunda-feira na sede da Anoreg, em Campo Grande, quando firmaram um termo de cooperação mútua com o presidente da associação, Paulo Pedra (foto). Pelo acordo, a Anoreg se compromete e não direcionar clientes para advogados. Em contrapartida, a OAB/MS, encaminhará para o Conselho de Ética e Disciplina eventuais advogados que encaminhem clientes para cartórios. “A medida visa preservar o Código de Ética e permitir um tratamento igual a todos os profissionais”, justifica Lúcio Flávio.

O acordo firmado hoje no Mato Grosso do Sul deverá ser seguido em nível nacional. O conselheiro federal Lúcio Flávio apresentará a proposta no dia 13, próxima terça-feira, durante a sessão do Conselho Federal em Brasília. Durante a reunião de hoje com Fábio Trad e Lúcio Flávio propuseram ao presidente da Anoreg-MS, Paulo Pedra, que convide o presidente nacional da associação, Rogério Bacellar, para reunir-se com o presidente nacional da OAB, Cezar Brito, visando estabelecer um protocolo de intenções em nível nacional.